DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE DA DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIZADOR DO PARADIGMA AMBIENTAL

Abstract

O estudo que ora se apresenta visa abordar a insurgência de um paradigma ambiental em um contexto de sociedade de risco, onde a satisfação das necessidades humanas se torna cada vez mais um instrumento de ameaça à integridade do ambiente. Em função disso, propôs-se ponderar sobre a possibilidade de limitação da saciedade dos direitos de primeira e segunda dimensões quando iminente o esgotamento ou ameaça de esgotamento dos recursos naturais. Uma hipótese preliminar aponta para concepção do princípio da dignidade da pessoa humana como vetor responsável por direcionar a concretização dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, limitar a exploração dos recursos naturais. A elaboração do presente trabalho se justifica em função do surgimento de uma nova compreensão a respeito da interação do ser humano com o ambiente, tendo sido seu objetivo analisar os direitos fundamentais em cotejo com os deveres de proteção ambiental. O método de abordagem escolhido para proceder ao estudo foi o dedutivo, elegendo-se como marco teórico as obras “Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade”, de Ulrich Beck e “Teoría del Derecho Ambiental”, de Ricardo Luís Lorenzetti.