IMPORTÂNCIA, ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA ROTULAGEM GERAL E NUTRICIONAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO BRASIL
Resumo
Este trabalho procurou demonstrar a importância da rotulagem dos alimentos industrializados como ponto de partida para seleções alimentares criteriosas e saudáveis à saúde individual e pública, atendendo a vários princípios vigentes de políticas públicas referentes à alimentação. Verificou-se que a alimentação enriquecida por elevados níveis de gorduras, sais e açúcares tem aumentado, exponencialmente, o índice de pessoas que sofrem com obesidade mórbida, hipertensão arterial e diabetes mellitus. Observou-se que a estrutura dos rótulos alimentícios é regulamentada, principalmente, pelas RDCs 259/2002 e 360/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tanto para fins de rotulagem geral, como a inserção de lista de ingredientes, numeração do lote, identificação da marca, descrição da empresa produtora e data de validade, ou nutricional, como a quantificação do valor energético, quantidade de carboidratos, gorduras e proteínas por porção especificada. Constatou-se, ainda, que, existe uma vasta legislação brasileira para a regulamentação da produção e comercialização dos produtos industrializados, criada, concomitantemente, pelo Ministério da Agricultura, pela Agência de Vigilância Sanitária e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
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