ADOÇÃO E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: aspectos procedimentais e os impactos da demora

Resumo

O presente trabalho tem como tema o atraso do procedimento de adoção no Brasil que leva a morosidade na finalização do processo. Tem como objetivo identificar os tramites atuais, e assim, esclarecer as causas da demora em atingir o ideal de justiça eficiente de forma que tanto o adotante como o adotado possam criar vínculos de afeto sem traumas. A Metodologia usada foi revisão bibliográfica na qual foram utilizados livros, publicações científicas e documentos legais. A pesquisa apontou que realmente há a morosidade da justiça no processo de adoção e tal fato está relacionado a fatores que merecem ser refletidos, tais como a rigidez burocrática, o excesso de formalidades e o perfil traçado pelos adotantes. A legislação preocupa-se com a segurança de crianças e adolescentes; o que é muito válido; no entanto, o procedimento de adoção poderia fazer isso, sem etapas processuais excessivas, burocracia e formalidades exacerbadas. Conclui-se que é importante focar na prevalência do Direito fundamental que é o interesse em oferecer amor, segurança, respeito e assistência ao adotando, como preceitua o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Importa reduzir prazos e formalidades; eliminar barreiras; adequar normas; evitar traumas e criar vínculos de afeto. Facilitar ao invés de complicar.