A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Abstract
O presente trabalho aborda a problemática crise existente no Sistema Carcerário Brasileiro, fazendo inicialmente uma ponderação sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, e depois tratando da pena e sua função. No Brasil, muitas vezes, não se disponibiliza as condições básicas para que o preso possa cumprir sua pena, evidenciando-se, então, uma deficiência do Sistema Carcerário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que prejudica a sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, é importante que se busque propostas a fim de que haja uma reformulação e adequação do sistema atual.
References
ALBERGARIA, Jason. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.
AQUINO, São Tomás de. Suma Teológica. Trad. Alexandre Correia. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Trad. Humberto Laport de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo, 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Acesso em: 10 out. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Acesso em: 01 out. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 12 out. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 12 out. 2021.
BRITO, Alexis Couto. Execução Penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva: Educação, 2019.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro, 1967. Tomo III.
BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral, pena e medida de segurança. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. Tomo III.
BUCH, João Marcos. Execução penal aplicada: anotações para redução de danos. São Paulo: Giostri, 2019.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. 4. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2018.
FRAGOSO, Heleno. Direitos dos presos. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
GOMES, Luis Flávio; BIANCHINI, Aline; DAHER, Flávio. Direito Penal Parte Geral. Vol. 1. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
HULSMANN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. Maria Lúcia Karan. Niterói: LUAM, 1993.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007. Disponível em: https://ufpr.cleveron.com.br/arquivos/ET_434/kant_metafisica_costumes.pdf.
Acesso em: 15 out. 2021.
KIRST, Stephan. A dignidade humana e o conceito de pessoa de direito. In: SARLAT, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito
constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 175-198.
MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
PICO, Giovanni. Discurso pela dignidade do homem. Trad. Antonio A. Minghetti. Porto Alegre: Editora Fi, 2015.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, n. 2, p. 49-67, dez. 2001. Disponível em:http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/29. Acesso em: 10 out. 2021.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria e crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel.
Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
TALON, Evinis. A compreensão sobre o conceito de dignidade da pessoa humana: contribuições da hermenêutica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem desse conceito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
VALOIS, Luís Carlos. Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
VITÓRIA, Francisco de. Os índios e o direito da guerra: de indis et de jure belli relectiones. Ijuí: Ed. Unijuí, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em torno de la cuestión penal. Buenos Aires: BdeF. 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Sistemas penales y derechos humanos. Buenos Aires: Depalma, 1986.
