PRESCRIÇÃO PENAL: O CRIME DE INJÚRIA RACIAL
Abstract
Este texto tem a finalidade de analisar a prescrição penal nos crimes contra a honra com o propósito de mostrar a importância de igualar as consequências da injúria racial com o racismo sendo que ambos se utilizam da raça, etnia ou cor da pele para a adequação típica. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que todos devem ser tratados de forma igual independente de raça, cor, etnia, religião ou deficiência física. O racismo é uma das manifestações mais abomináveis para com o outro e deve ser combatido, inclusive penalmente. Em 2021, o STF reconheceu que a injúria racial é uma espécie do gênero racismo. As consequências desta equiparação é que a injuria racial é também um dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis do ordenamento jurídico brasileiro.References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Coleção Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1, 26 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
CAMACHO, Gustavo Malo. Derecho Penal Mexicano :teoría general de la ley penal, teoría general del delito, teoría de la culpabilidad y el sujeto responsable teoría de la pena. 5. ed. México: Editorial Porruá, 2003.
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Cláudio Heleno. Código Penal, volume VII: arts. 137 ao 154. 5 ed. 5º. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. Vol. 1, 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.756.
MUÑOZ CONDE, Francisco. DERECHO PENAL PARTE ESPECIAL. 22ª ed. revisada y puesta al día con la colaboración de Carmen López Peregrín. Valencia: tirant lo blanch, 2019.
MUNANGA, Kabengle; GOMES, Nilton Lino. Racismo, discriminação racial e ações afirmativas: a sociedade atual. In. O Negro no Brasil hoje. São Paulo: Global. 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. Rio de janeiro: Forense, 2018.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 2. parte especial: arts. 121 a 249. 8. Ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general tomo I, fundamentos. la estructura de la teoría del delito. traducción y notas: Diego-Manuel Luzon Peña, Miguel Díaz y García Conlledo y Javier de Vicente Remesal. Madri: Editorial Civitas, S. A, 1997.
SOLER, Sebastian. Derecho Penal Argentino III. 4. ed. Actualizador
Manuel a. Rayala Basombrio. Buenos Aires: Topografica Editora Argentina, 1987.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal: parte general/ 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
