ANÁLISE DA TIPICIDADE DA AMEAÇA SUPERSTICIOSA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Abstract
O intuito deste trabalho é analisar a tipicidade da ameaça supersticiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Há grande discussão sobre o assunto, uma vez que não há clareza legislativa sobre seu enquadramento em um delito específico, nem manifestações de grande peso sobre o assunto nos tribunais brasileiros. Desta forma, será feito um exame do delito de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, com o intuito de verificar a possibilidade de enquadramento da conduta de ameaça supersticiosa em tal tipo penal. Também será realizada uma análise do enquadramento de tal conduta no âmbito dos delitos de extorsão e roubo, haja vista a possibilidade de utilização da ameaça enquanto meio executório destes crimes.
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