A UTILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES INTERDEPENDENTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Thiago Oliveira Vinhal

Resumo


Para viver em sociedade as pessoas dependem da aquisição de produtos e serviços. No caso do poder público, é indispensável a realização de procedimento de licitação para a realização destas aquisições. Com a recente promulgação da Lei Federal N.º 14.133/2021, foram introduzidos na legislação brasileira novos institutos relacionados às contratações públicas. O presente artigo tem como objetivo estudar um destes institutos, de observação obrigatória, que são as contratações interdependentes, para traçar como esta ferramenta pode ser aplicada pela administração pública nos processos licitatórios para obter as melhores propostas, sem descuidar de garantir a devida isonomia aos licitantes. Serão utilizadas as pesquisas empírica e teórica para desenvolver o tema.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial de União. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:

. Acesso em 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 jul. 1994. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º abr. 2021. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7ª Edição. Salvador: JusPODVM, 2020.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratações administrativas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

LOPES, Gilmar. A caneta espacial milionária da NASA e o Lápis baratinho da Rússia! E-Farsas, 2008. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2022.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

MUNICÍPIO DE LUZ. Departamento de Compras. Processo Licitatório N.º 222/2021: Pregão N.º 058/2021 – Edital de Licitação. Luz: Município de Luz, 2022. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2021.


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