A UTILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES INTERDEPENDENTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Resumo
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial de União. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
. Acesso em 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 jul. 1994. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º abr. 2021. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7ª Edição. Salvador: JusPODVM, 2020.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratações administrativas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
LOPES, Gilmar. A caneta espacial milionária da NASA e o Lápis baratinho da Rússia! E-Farsas, 2008. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2022.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
MUNICÍPIO DE LUZ. Departamento de Compras. Processo Licitatório N.º 222/2021: Pregão N.º 058/2021 – Edital de Licitação. Luz: Município de Luz, 2022. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2021.
Apontamentos
- Não há apontamentos.