A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
O presente trabalho aborda a problemática crise existente no Sistema Carcerário Brasileiro, fazendo inicialmente uma ponderação sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, e depois tratando da pena e sua função. No Brasil, muitas vezes, não se disponibiliza as condições básicas para que o preso possa cumprir sua pena, evidenciando-se, então, uma deficiência do Sistema Carcerário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que prejudica a sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, é importante que se busque propostas a fim de que haja uma reformulação e adequação do sistema atual.
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