PRESCRIÇÃO PENAL: O CRIME DE INJÚRIA RACIAL

Rosélia Silva Santana, Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Resumo


Este texto tem a finalidade de analisar a prescrição penal nos crimes contra a honra com o propósito de mostrar a importância de igualar as consequências da injúria racial com o racismo sendo que ambos se utilizam da raça, etnia ou cor da pele para a adequação típica. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que todos devem ser tratados de forma igual independente de raça, cor, etnia, religião ou deficiência física. O racismo é uma das manifestações mais abomináveis para com o outro e deve ser combatido, inclusive penalmente. Em 2021, o STF reconheceu que a injúria racial é uma espécie do gênero racismo. As consequências desta equiparação é que a injuria racial é também um dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis do ordenamento jurídico brasileiro.

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