A REGRA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY: PILAR HERMENÊUTICO NA PONDERAÇÃO DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a Regra da Proporcionalidade de Robert Alexy e a devida aplicação de suas três sub-regras, sendo aquela de fundamental importância para solução de colisão entre princípios e direitos fundamentais, diante da essência principiológica do ordenamento. A regra em questão permite uma hermenêutica justa e clara para solucionar tais embates, possibilitando compreender o caminho percorrido até o resultado. Contudo, o judiciário não raras vezes faz apenas menções da mesma como princípio em suas fundamentações, o que, por si só, não esclarece nada quanto à sua aplicação. Assim, faz-se necessária a devida compreensão da regra para capacitar ao hermeneuta analisar o raciocínio e fundamento aplicados nas decisões judiciais.Referências
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